Governo da Ucrânia quer legalizar o uso de criptomoedas

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Governo da Ucrânia quer legalizar o uso de criptomoedas

30/09/2019

O governo ucraniano está planejando legalizar o uso de criptomoedas no país, de acordo com um relatório publicado no site local de notícias Ligamedia.

Durante uma apresentação para debater projetos do Ministério de Finanças, Mikhail Fedorov, ministro da Transformação Digital, e seu vice-ministro, Alexander Bornyakov, falaram sobre a regulamentação de criptoativos.

Alexandre Bornyakov relatou que atualmente as moedas virtuais não são proibidas na Ucrânia, mas que, no entanto, ainda não possuem status oficial. Para ele, a legalização do seu uso é necessária e vai beneficiar a Ucrânia e seu governo por meio da aplicação de tributações aos seus usuários.

A legalização dessas moedas tornou-se um dos pontos principais do Plano Digital do Ministério das Finanças. Segundo Bornyakov, as pessoas que possuem criptomoedas têm que sair da “zona cinzenta e começar a pagar impostos”. O vice enfatizou que “no futuro, o estado poderá ganhar com os comércio de criptomoedas”.

Como parte do projeto, o governo ucraniano pretende transferir os registros e documentos para uma blockchain gerenciada pelo próprio governo.

A regulamentação de criptomoedas é cada vez mais debatida nos governos dos países.

No Brasil, existem dois Projetos de Lei que visam essa mudança: um é do Deputado Federal Aureo Ribeiro e o outro do Senador Flávio Arns. Até o momento, ambos ainda se encontram em discussão.

Em uma audiência pública que ocorreu no dia 25 de setembro, o CEO do Mercado Bitcoin falou sobre a regulamentação de criptoativos e destacou que “…ela deve ser equilibrada. Por um lado criar regras que protegem cliente. E evitar exigências que podem ser pesadas demais [para o mercado].”