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Dias Toffoli

Dias Toffoli determina que Banco Central entregue dados bancários sigilosos de 600 mil pessoas e empresas

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Pedido teve repercussão imediata devido à quebra de privacidade.

 

Separador de texto - Bitcoin.

 

O Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitou no dia 25 de outubro que o Banco Central enviasse em cinco dias uma cópia de todos os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) atualmente conhecido como UIF (Unidade de Inteligência Financeira). 

Nestes documentos constam informações de instituições, como bancos, que são obrigadas a informar movimentações atípicas. 

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Com esses dados, Toffoli passa a ter acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas 412 físicas e 186,2 mil jurídicas , coletados entre outubro de 2016 e outubro de 2019.

O presidente do Supremo determinou também que a Receita Federal encaminhe ao STF todas as representações fiscais para “Fins Penais” do mesmo período.

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O objetivo, segundo o ministro, é entender como é feito o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios de inteligência financeira. Toffoli já havia feito essa solicitação em outra ocasião. Contudo, as informações encaminhadas a ele não eram suficientemente detalhadas.

O antigo Coaf afirmou que nos dados disponibilizados há “um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função”. Além disso, o órgão destacou que essa medida traz riscos às investigações que já estão em andamento. 

Separador de texto - Dias Toffoli.

 

Repercussão

Segundo a Folha de S. Paulo, o procurador-geral da República Augusto Aras poderá questionar o pedido de Toffoli. 

Aras deverá receber um parecer interno e de um membro do MPF que consultou a Unidade de Inteligência Financeira sobre os riscos que o pedido de Toffoli podem causar. 

O Banco Central não comentou o assunto. 

Separador de texto - Dias Toffoli.

 

Privacidade

O acontecimento é um exemplo dos riscos de violação de privacidade aos quais todas as pessoas estão expostas. Em razão disso, as criptomoedas e blockchain ganham cada vez mais força por serem livres do controle de governos e instituições que podem, a qualquer momento, tomar decisões como a de Toffoli.

Separador de texto - Dias Toffoli.

 

O que você pensa sobre a determinação do ministro? O que você faria se ele tivesse acesso à sua movimentação bancária? 

 

 

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