Dias Toffoli determina que Banco Central entregue dados bancários sigilosos de 600 mil pessoas e empresas
Pedido teve repercussão imediata devido à quebra de privacidade.
O Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitou no dia 25 de outubro que o Banco Central enviasse em cinco dias uma cópia de todos os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) — atualmente conhecido como UIF (Unidade de Inteligência Financeira).
Nestes documentos constam informações de instituições, como bancos, que são obrigadas a informar movimentações atípicas.
Com esses dados, Toffoli passa a ter acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas — 412 físicas e 186,2 mil jurídicas —, coletados entre outubro de 2016 e outubro de 2019.
O presidente do Supremo determinou também que a Receita Federal encaminhe ao STF todas as representações fiscais para “Fins Penais” do mesmo período.
O objetivo, segundo o ministro, é entender como é feito o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios de inteligência financeira. Toffoli já havia feito essa solicitação em outra ocasião. Contudo, as informações encaminhadas a ele não eram suficientemente detalhadas.
O antigo Coaf afirmou que nos dados disponibilizados há “um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função”. Além disso, o órgão destacou que essa medida traz riscos às investigações que já estão em andamento.
Repercussão
Segundo a Folha de S. Paulo, o procurador-geral da República Augusto Aras poderá questionar o pedido de Toffoli.
Aras deverá receber um parecer interno e de um membro do MPF que consultou a Unidade de Inteligência Financeira sobre os riscos que o pedido de Toffoli podem causar.
O Banco Central não comentou o assunto.
Privacidade
O acontecimento é um exemplo dos riscos de violação de privacidade aos quais todas as pessoas estão expostas. Em razão disso, as criptomoedas e blockchain ganham cada vez mais força por serem livres do controle de governos e instituições que podem, a qualquer momento, tomar decisões como a de Toffoli.
O que você pensa sobre a determinação do ministro? O que você faria se ele tivesse acesso à sua movimentação bancária?
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