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É preciso declarar Bitcoin e outras criptomoedas no Imposto de Renda?

 

 

Ilustração de um leão ( utilizado como símbolo do IR) - declarar Bitcoin

 

Saiba o que a Receita Federal instrui sobre esse assunto e como cada pessoa deve proceder.

 

Separador de texto - declarar Bitcoin

 

Quando chega a hora de declarar o Imposto de Renda, uma dúvida comum entre os contribuintes é se a Receita Federal exige a declaração de Bitcoin e altcoins.

Então se essa questão surgiu na sua cabeça, já adianto que a resposta é SIM.

Desde 2017 a Receita recomenda que seja declarado no imposto de renda a posse de criptoativos. Afinal mesmo que as criptomoedas não sejam regularizadas no Brasil, elas podem ser equiparadas a um ativo financeiro. Então se você se enquadra em algumas das condições exigidas pela Receita é necessário declarar seus bens.

Confira um passo a passo de como elaborar esse documento, quais os riscos de não declarar, o que deve ser feito caso esqueça de fazer essa declaração, e quanto de imposto cada pessoa tem que pagar de acordo com a quantidade de criptomoedas que possui. 

 

Separador de texto - declarar Bitcoin

 

 

Quem deve declarar o IR: 

De acordo com a Receita Federal é obrigatório prestar informações: 

     • Qualquer exchange de criptomoedas situada no Brasil. 

     • Pessoas físicas ou jurídicas que domiciliam no Brasil, desde que tenham realizado operações em qualquer exchanges situada no exterior, ou  que não tenham utilizado exchanges para fazer negociações, desde que o valor mensal dessas negociações seja superior a R$30 mil. 

     • Qualquer pessoa física ou jurídica que realizar operações com criptomoedas de: compra e venda, doação, permuta, dação em pagamento,        transferência ou retirada de moedas virtuais de uma exchange, cessão temporária, emissão e outras negociações que envolvam transferência        desses criptoativos.

 

Separador de texto - declarar Bitcoin

 

 

Quais informações devem constar nas declarações:

 

As exchanges domiciliadas no Brasil precisam informar: 

     • Data que foi feita a operação.

     • Qual foi o tipo de operação: compra e venda, permuta, transferência de cripto para a exchange, doação, retirada de criptomoeda, cessão    temporária, dação em pagamento, emissão,..

     • Titular(es) da operação.

     • Quais criptoativos foram utilizados na negociação. 

     • Quantidade negociada. 

     • Valor das taxas e serviços cobrados. 

     • Valor da operação em reais. 

Além disso devem ser prestadas anualmente à Receita Federal as seguintes informações: 

     • Saldo de moedas fiduciárias (em reais), e de criptoativos (em unidade de cada moeda virtual). 

     • Custo para obter cada criptomoeda.

 

 

Pessoas físicas e jurídicas que ultrapassarem o valor de R$30 mil em um mês em operações realizadas em exchange domiciliada no exterior ou de maneira peer-to-peer, devem informar: 

     • Data da operação.

     • Tipo da operação. 

     • Em qual exchange foi feita a operação; ( informar país onde a exchange está situada, endereço na internet e o Número de Identificação Fiscal  no exterior). 

     • Quais criptomoedas foram utilizadas na negociação. 

     • Qual foi a quantidade de cripto negociada. 

     • O valor da operação em reais (excluindo as taxas de serviço).

     • O valor das taxas e serviços cobrados para executar a operação.

Separador de texto - declarar Bitcoin

 

Como declarar:

Para declarar seus Bitcoins e outras criptomeodas é preciso entrar na aba “Bens e direitos”, no código “99 – Outros bens e direitos”. 

 

Na hora de fazer a declaração é necessário que seja informado à Receita Federal o valor pago quando a moeda foi adquirida e não o preço atual de mercado. Isto é, se  o contribuinte comprou R$5 mil em btcs em fevereiro de 2019 e não vendeu essa moeda, o valor a ser declarado a Receita continua sendo de R$5 mil mesmo que a mesma tenha valorizado até dezembro de 2019. 

 

Outra questão importante na hora de declarar Bitcoins e altcoins é incluir no campo “Discriminação” todas as informações que tiver sobre a aquisição da moeda. Como o nome da corretora, quantas moedas foram compradas, …

 

Caso tenha comprado mais de um tipo de criptomoeda (Bitcoin, Ethereum, Litecoin) o valor a ser declarado a Receita, é a soma de todos os valores pagos durante a aquisição dessas criptos.  

 

A pessoa que vendeu suas criptomoedas e teve lucro com isso precisa declarar e terá que pagar imposto sobre os ganhos obtidos. Se o ganho com as operações for acima de R$35 mil em um mês o contribuinte deverá fazer a declaração por meio do “Programa de Apuração dos ganhos de Capital” até o último dia do mês seguinte.

 

Para criptomoedas adquiridas no exterior e para negociações feitas Peer-to-Peer a declaração funciona da mesma forma e com as mesmas regras das moedas compradas no Brasil. 

 

Os ganhos com moedas mineradas também devem ser declarados, já que são ativos financeiros.

 

Separador de texto - declarar Bitcoin

 

Quantidade de imposto a ser pago:

 

     15% de imposto – Sobre ganhos obtidos cujo valor mensal seja superior a R$35 mil reais, até R$5 milhões.

 

     17,5% de imposto – Sobre ganhos acima de R$5 milhões porém, inferiores a R$10 milhões. 

 

     20% de imposto – Sobre ganhos que excederem 10 milhões de reais e não ultrapassarem 30 milhões. 

 

     22,5%  de imposto – Sobre lucros acima de R$30 milhões de reais.

 

Separador de texto - declarar Bitcoin

 

Prazos para a entrega das informações à Receita Federal: 

 

Para as exchanges de criptomoedas situadas no Brasil e pessoas físicas ou jurídicas que realizarem operações em exchanges domiciliadas no exterior ou que não utilizarem exchange, é necessário declarar seus Bitcoins e outras criptomoedas até às 23h59min59s do último dia útil do mês, contendo as informações das operações que ocorreram naquele mês.

 

Já para as informações que precisam ser prestada anualmente pelas exchanges domiciliadas no Brasil, a data de entrega das declarações é até o dia 31 de dezembro de cada ano.

 

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Caso esqueça de declarar:

No mesmo programa utilizado para fazer a declaração do Imposto de Renda tem uma aba para “Declaração Retificadora”. Nela, é possível colocar novas informações e arrumar outras já prestadas à Receita Federal mesmo que o prazo para fazer essa declaração já tenha acabado. 

 

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O que acontece se não declarar:

De acordo com o posicionamento da Receita Federal, quem deixar de prestar as informações necessárias, prestá-las após os prazos estipulados, transmitir informações incompletas e erradas ou até mesmo omitir os dados, ficará sujeito a multas.

 

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