É preciso declarar Bitcoin e outras criptomoedas no Imposto de Renda?

Saiba o que a Receita Federal instrui sobre esse assunto e como cada pessoa deve proceder.

Quando chega a hora de declarar o Imposto de Renda, uma dúvida comum entre os contribuintes é se a Receita Federal exige a declaração de Bitcoin e altcoins.

Então se essa questão surgiu na sua cabeça, já adianto que a resposta é SIM.

Desde 2017 a Receita recomenda que seja declarado no imposto de renda a posse de criptoativos. Afinal mesmo que as criptomoedas não sejam regularizadas no Brasil, elas podem ser equiparadas a um ativo financeiro. Então se você se enquadra em algumas das condições exigidas pela Receita é necessário declarar seus bens.

Confira um passo a passo de como elaborar esse documento, quais os riscos de não declarar, o que deve ser feito caso esqueça de fazer essa declaração, e quanto de imposto cada pessoa tem que pagar de acordo com a quantidade de criptomoedas que possui. 

Quem deve declarar o IR: 

De acordo com a Receita Federal é obrigatório prestar informações: 

     • Qualquer exchange de criptomoedas situada no Brasil. 

     • Pessoas físicas ou jurídicas que domiciliam no Brasil, desde que tenham realizado operações em qualquer exchanges situada no exterior, ou  que não tenham utilizado exchanges para fazer negociações, desde que o valor mensal dessas negociações seja superior a R$30 mil. 

     • Qualquer pessoa física ou jurídica que realizar operações com criptomoedas de: compra e venda, doação, permuta, dação em pagamento,        transferência ou retirada de moedas virtuais de uma exchange, cessão temporária, emissão e outras negociações que envolvam transferência        desses criptoativos.

Quais informações devem constar nas declarações:

• As exchanges domiciliadas no Brasil precisam informar: 

     • Data que foi feita a operação.

     • Qual foi o tipo de operação: compra e venda, permuta, transferência de cripto para a exchange, doação, retirada de criptomoeda, cessão    temporária, dação em pagamento, emissão,..

     • Titular(es) da operação.

     • Quais criptoativos foram utilizados na negociação. 

     • Quantidade negociada. 

     • Valor das taxas e serviços cobrados. 

     • Valor da operação em reais. 

Além disso devem ser prestadas anualmente à Receita Federal as seguintes informações: 

     • Saldo de moedas fiduciárias (em reais), e de criptoativos (em unidade de cada moeda virtual). 

     • Custo para obter cada criptomoeda.

• Pessoas físicas e jurídicas que ultrapassarem o valor de R$30 mil em um mês em operações realizadas em exchange domiciliada no exterior ou de maneira peer-to-peer, devem informar: 

     • Data da operação.

     • Tipo da operação. 

     • Em qual exchange foi feita a operação; ( informar país onde a exchange está situada, endereço na internet e o Número de Identificação Fiscal  no exterior). 

     • Quais criptomoedas foram utilizadas na negociação. 

     • Qual foi a quantidade de cripto negociada. 

     • O valor da operação em reais (excluindo as taxas de serviço).

     • O valor das taxas e serviços cobrados para executar a operação.

Como declarar:

Para declarar seus Bitcoins e outras criptomeodas é preciso entrar na aba “Bens e direitos”, no código “99 – Outros bens e direitos”. 

• Na hora de fazer a declaração é necessário que seja informado à Receita Federal o valor pago quando a moeda foi adquirida e não o preço atual de mercado. Isto é, se  o contribuinte comprou R$5 mil em btcs em fevereiro de 2019 e não vendeu essa moeda, o valor a ser declarado a Receita continua sendo de R$5 mil mesmo que a mesma tenha valorizado até dezembro de 2019. 

• Outra questão importante na hora de declarar Bitcoins e altcoins é incluir no campo “Discriminação” todas as informações que tiver sobre a aquisição da moeda. Como o nome da corretora, quantas moedas foram compradas, …

• Caso tenha comprado mais de um tipo de criptomoeda (Bitcoin, Ethereum, Litecoin) o valor a ser declarado a Receita, é a soma de todos os valores pagos durante a aquisição dessas criptos.  

• A pessoa que vendeu suas criptomoedas e teve lucro com isso precisa declarar e terá que pagar imposto sobre os ganhos obtidos. Se o ganho com as operações for acima de R$35 mil em um mês o contribuinte deverá fazer a declaração por meio do “Programa de Apuração dos ganhos de Capital” até o último dia do mês seguinte.

• Para criptomoedas adquiridas no exterior e para negociações feitas Peer-to-Peer a declaração funciona da mesma forma e com as mesmas regras das moedas compradas no Brasil. 

• Os ganhos com moedas mineradas também devem ser declarados, já que são ativos financeiros.

Quantidade de imposto a ser pago:

     15% de imposto – Sobre ganhos obtidos cujo valor mensal seja superior a R$35 mil reais, até R$5 milhões.

     17,5% de imposto – Sobre ganhos acima de R$5 milhões porém, inferiores a R$10 milhões. 

     20% de imposto – Sobre ganhos que excederem 10 milhões de reais e não ultrapassarem 30 milhões. 

     22,5%  de imposto – Sobre lucros acima de R$30 milhões de reais.

Prazos para a entrega das informações à Receita Federal: 

• Para as exchanges de criptomoedas situadas no Brasil e pessoas físicas ou jurídicas que realizarem operações em exchanges domiciliadas no exterior ou que não utilizarem exchange, é necessário declarar seus Bitcoins e outras criptomoedas até às 23h59min59s do último dia útil do mês, contendo as informações das operações que ocorreram naquele mês.

• Já para as informações que precisam ser prestada anualmente pelas exchanges domiciliadas no Brasil, a data de entrega das declarações é até o dia 31 de dezembro de cada ano.

Caso esqueça de declarar:

No mesmo programa utilizado para fazer a declaração do Imposto de Renda tem uma aba para “Declaração Retificadora”. Nela, é possível colocar novas informações e arrumar outras já prestadas à Receita Federal mesmo que o prazo para fazer essa declaração já tenha acabado. 

O que acontece se não declarar:

De acordo com o posicionamento da Receita Federal, quem deixar de prestar as informações necessárias, prestá-las após os prazos estipulados, transmitir informações incompletas e erradas ou até mesmo omitir os dados, ficará sujeito a multas.

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