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Receita Federal

Contribuintes que não declararem operações com criptomoedas serão multados pela Receita Federal

A Receita Federal instituiu uma multa para contribuintes que não declararem a posse de Bitcoins e outras criptomoedas. A medida foi publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União, como uma forma de complementar a Instrução Normativa de número 1888 que está em vigor desde agosto deste ano.

“Art. 1º Fica instituído o código de receita 5720 – Multa por Omissão/Incorreção/Atraso na Prestação de Informações Relativas a Operações Realizadas com Criptoativos para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)”.

Separador de texto - Receita Federal.

Instrução Normativa 1888

A Instrução Normativa da Receita Federal obriga a declaração por parte de:

Qualquer exchange de criptomoedas situada no Brasil. 

– Pessoas físicas ou jurídicas que domiciliam no Brasil, desde que tenham realizado operações em qualquer exchanges situada no exterior, ou  que não tenham utilizado exchanges para fazer negociações, desde que o valor mensal dessas negociações seja superior a R$30 mil. 

– Qualquer pessoa física ou jurídica que realizar operações com criptomoedas de: compra e venda, doação, permuta, dação em pagamento, transferência ou retirada de moedas virtuais de uma exchange, cessão temporária, emissão e outras negociações que envolvam transferência desses criptoativos.

Separador de texto - Receita Federal.

R$14 bilhões já foram declarados esse ano

A Receita Federal informou que entre o mês de agosto e setembro desde ano R$14bilhões em transações com criptomoedas foram declarados ao órgão.

Clique aqui para ver um passo a passo de como elaborar a declaração para a Receita Federal. Saiba quais os riscos de não declarar, o que deve ser feito caso esqueça de prestar as informações, e quanto de imposto cada pessoa deve pagar de acordo com a quantidade de criptoativos que possui.

 

 

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