Regulador financeiro da França aprova primeiro pedido de ICO

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Regulador financeiro da França aprova primeiro pedido de ICO

20/12/2019

O regulador financeiro da França, a Autorité de Marchés Financiers (AMF), concedeu no dia 17 de dezembro a primeira aprovação do país para um pedido de ICO feito pela empresa French-ICO.

A French-ICO desenvolveu uma plataforma para financiar projetos utilizando criptomoedas, e foi a única a ser incluída na lista de oferta de tokens que obtiveram um visto da AMF.

A AMF estava desde julho conversando com candidatos a ICOs. Embora a French-ICO tenha sido a primeira a receber essa aprovação, o suporte ficará válido somente até o final do período de assinatura, programado para junho de 2020.

ICO

No site da AMF, ofertas iniciais de moedas são definidas como uma “transação de captação de recursos realizada por meio de uma tecnologia de contabilidade distribuída (DLT ou“ blockchain ”) e resultando em um problema de token. Esses tokens podem ser usados para obter bens ou serviços, conforme o caso. ”

A AMF destaca que as ICOs são consideradas legais na França mesmo sem aprovação, mas que somente as ofertas públicas que tiveram a aprovação do regulador financeiro possuem o direito de serem comercializadas com os franceses.

O órgão regulador informou que os emissores de tokens que desejam realizar uma ICO podem solicitar uma aprovação da AMF. Porém, para que sejam aprovados é necessária a apresentação de alguns documentos.

Lei PACTE

A lei francesa conhecida como PACTE introduziu um regime específico para as ICOs, estabelecendo o princípio de uma aprovação opcional dada pela AMF. “Esse novo regime visa promover o desenvolvimento de ICOs e não se aplica às Ofertas de Tokens de Segurança (STOs), mas apenas à emissão de tokens de utilidade.Os emissores de tokens que se enquadram na categoria de tokens de utilidade pública têm a opção (mas não a obrigação) de solicitar uma aprovação para realizar uma ICo. A aprovação da AMF é concedida à ICO e não ao emissor do token.”