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São Cristóvão e Nevis

Governo de São Cristóvão e Nevis aprova projeto que regulamenta uso de criptomoedas

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A Comissão Reguladora de Serviços Financeiros de São Cristóvão e Nevis, país caribenho, aprovou recentemente a Lei de Ativos Virtuais 2020. O objetivo é implementar uma regulamentação para o uso de criptomoedas entre empresas e residentes da Federação.

De acordo com o Primeiro Ministro de São Cristóvão e Nevis, Timothy Harris, a nova lei deverá “garantir que cada provedor de serviços de ativos virtuais na Federação esteja sujeito ao registro e ao regime de supervisão”.

Harris acrescentou que a Lei de Ativos Virtuais ajudará no combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, permitindo que empresas operem dentro dos padrões descritos pelo Grupo de Ação Financeira contra lavagem de Dinheiro e o Financiamento ao Terrorismo (GAFI).

Separador de texto - Bitcoin.

O projeto de lei permite que as companhias e os cidadãos da Federação de São Cristóvão e Nevis negociem moedas virtuais e fiduciárias e transfiram criptoativos uns aos outros. Além disso, os detentores de criptomoedas poderão guardar e administrar suas próprias carteiras de moedas virtuais, mantendo o controle sobre os seus ativos. 

A Lei de Ativos Virtuais recebeu elogios de várias entidades locais, que acreditam que a transferência de valores ficará mais fácil e rápida. 

“Os pagamentos em moeda virtual fornecem uma solução alternativa mais barata para as taxas bancárias e os correspondentes problemas bancários enfrentados pelo Caribe”, informou o site Citizenship by Investment.

Separador de texto - Bitcoin.

Programa de cidadania por investimento e Impostos

A Federação de São Cristóvão e Nevis é famosa por seu programa de cidadania por investimento, que oferece dupla cidadania para pessoas de todo o mundo que fizerem investimentos na região. 

Roger Ver, presidente do Bitcoin.com, é uma das pessoas que buscou cidadania em São Cristóvão e Nevis após renunciar sua cidadania americana em 2014.

Separador de texto - Bitcoin.

O país também possui leis que isentam a população de determinados tributos. Por exemplo, é cobrado  apenas 20% de imposto sobre ganhos de capital se o ativo for vendido em um prazo de um ano após a aquisição.

 

 

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