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Banco Central anuncia as regras de funcionamento do PIX, novo sistema de pagamento instantâneo brasileiro

Nesta quinta-feira (2), o Banco Central do Brasil anunciou que está disponível até o dia 18 de maio a consulta pública nº 76/2020 sobre as regras de funcionamento do PIX, o sistema de pagamento instantâneo do BC.

O PIX será lançado em novembro de 2020. A solução possibilitará que o usuário envie dinheiro de uma conta para outra em segundos. Além disso, as transferências poderão ser feitas 24 horas por dia, sete dias por semana, todos os dias no ano, inclusive entre contas de diferentes instituições.

“Este é um passo importante para disponibilizar à sociedade brasileira esse novo meio de realizar pagamentos e transferências, que será instantâneo, fácil, seguro e estará disponível a qualquer hora ou dia”, afirma João Manoel Pinho de Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC.

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De acordo com o Banco Central, em linhas gerais, o regulamento fala sobre o funcionamento do PIX, as regras de uso da marca PIX, seu tempo máximo, o processo de autorização das transações, os riscos e mecanismos de gerenciamento de riscos, o processo de liquidação a governança do PIX, as penalidades, a estrutura de tarifas, regras gerais para a experiência de pagamento do usuário final, os tipos de participantes admitidos e os requisitos para participar.

“[O PIX] terá o potencial de alavancar a competitividade e a eficiência do mercado; baixar o custo; promover a inclusão financeira e contribuir para a maior eletronização dos pagamentos”, informou o BC.

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Confira abaixo os principais pontos do regulamento proposto

Fazer um pagamento utilizando o PIX

O objetivo do PIX é fazer o dinheiro do pagador chegar até o recebedor sem intermediários. A transação poderá ser feita por meio da inserção manual de dados, chave de endereçamento (meio de identificação, como CPF, e-mail, número de celular, CNPJ), por QR code ou utilizando um link.

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Como ter acesso ao PIX

A opção para fazer um PIX estará disponível nos aplicativos das instituições financeiras e de pagamentos, das fintechs e entidades afins. 

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Estrutura do PIX e a experiência do usuário

O regulamento contempla aspectos mais gerais de requisitos. Dentre eles estão a necessidade de apresentar uma solução de pagamento simples, ágil e conveniente. 

“Em momento posterior, a padronização mínima desses requisitos será detalhada por meio de manual específico.”

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Identificar as regras para participação do PIX

Poderão participar do PIX instituições financeiras e de pagamento, inclusive as que não são autorizadas, desde que estejam “buscando atender o objetivo de construção de um ambiente aberto e livre de barreiras à competição”. 

“A Secretaria do Tesouro Nacional também será participante do PIX, tendo como objetivo trazer mais eficiência aos pagamentos e recolhimentos do governo.”

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Será obrigatório fornecer os pagamentos instantâneos (PIX)

“É obrigatória a participação das instituições financeiras e de pagamentos autorizadas pelo BC que possuam mais de 500 mil contas de clientes ativas, considerando contas de depósito à vista, contas poupança e contas de pagamento pré-pagas.”

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Estabelecer regras de tempo, limite e tarifas entre participantes

O Banco Central fornecerá um manual com as regras de tempo de processamento das operações.

Quanto às taxas pelas operações, “é facultado aos participantes o estabelecimento de limite máximo de valor para as transações, com base exclusivamente em critérios de mitigação de risco de fraude e de infração à regulação de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Além disso, a minuta estabelece estrutura de tarifas entre participantes, com vedação de cobrança entre participantes prestadores de serviço de pagamento.”

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Clique aqui para saber mais sobre o PIX.

 

 

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