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Alemanha

Alemanha emitirá regulamentação sobre criptomoedas em 1 de janeiro de 2020

A partir do dia 1º de janeiro de 2020 entrará em vigor na Alemanha as novas normas da 4ª Diretiva de Lavagem de Dinheiro da União Europeia. As mudanças previstas afetam a forma como a Lei Bancária Alemã e a Lei de Serviços de Supervisão de Pagamento se relacionam com a criptografia. Além disso, os ativos criptográficos (tokens e criptomoedas) foram incorporados à lei alemã como instrumentos financeiros.

Na nova lei os legisladores alemães descrevem os ativos criptográficos como: 

“Para os fins desta Lei, um ativo criptográfico é uma representação digital de um ativo que não foi emitido ou garantido por um Banco Central ou por uma autoridade pública, e que não possui o status legal de uma moeda ou dinheiro, mas que é aceito por pessoas físicas ou jurídicas como meio de pagamento ou troca, ou é usado para fins de investimento e que é transferido, armazenado e negociado eletronicamente.”

Separador de texto - Bitcoin.

Supervisão

A partir de agora, todas as empresas que gerenciam chaves privadas de terceiros estarão sujeitas à supervisão da Autoridade Federal de Supervisão Financeira da Alemanha (BaFin). Para operarem no país, os serviços de custódia de moedas virtuais precisarão de uma licença da BaFin após 1 de janeiro. 

Na UE, os prestadores de serviços financeiros registrados podem realizar transações em outros países da União Europeia por meio do mecanismo conhecido como“passaporte”. No entanto, este passaporte não é aplicado à custódia de criptomoedas. Portanto, um provedor de registro suíço, por exemplo, ainda precisará solicitar uma licença alemã para fazer negócios lá.

 

 

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