Prazo para declarar criptomoedas à Receita Federal encerra em uma semana
Informações devem ser transmitidas à Receita Federal mensalmente.
Esqueceu de declarar suas criptomoedas em setembro? Ainda dá tempo. De acordo com a Instrução normativa da RFB Nº 1888, os contribuintes que possuem criptomoedas devem declará-las à Receita Federal no último dia de todo mês até as 23h59min59s, horário de Brasília.
A regulamentação existe porque mesmo que as moedas virtuais não sejam regulamentadas no Brasil, elas podem ser equiparadas a um ativo financeiro.
Quem deve declarar?
✖ Qualquer exchange de criptomoedas situada no Brasil.
✖ Pessoas físicas ou jurídicas que moram no Brasil e tenham realizado operações em qualquer exchange situada no país ou exterior, ou que não tenham utilizado uma exchange para fazer negociações, desde que o valor mensal dessas negociações seja superior a R$30 mil.
✖ Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha realizado as seguintes operações com criptomoedas: compra e venda, doação, permuta, dação em pagamento, transferência ou retirada de moedas virtuais de uma exchange, cessão temporária, emissão e outras negociações que envolvam transferência desses criptoativos.
Prazos para a entrega das informações à Receita Federal
✖ As informações devem ser transmitidas no último dia de todo mês até as 23h59min59s, horário de Brasília.
✖ O conjunto de informações a ser entregue no mês de setembro será referente às operações realizadas no mês de agosto de 2019.
Fique atento: pessoas físicas e jurídicas que residem no Brasil ou no exterior estão sujeitas a regras diferentes.
O que acontece se não declarar?
De acordo com a Receita Federal, o contribuinte está sujeito a multas caso deixe de prestar as informações necessárias, preste-as após os prazos estipulados, transmita dados incompletos e errados ou omita eles.
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