Informações devem ser transmitidas à Receita Federal mensalmente.

Esqueceu de declarar suas criptomoedas em setembro? Ainda dá tempo. De acordo com a Instrução normativa da RFB Nº 1888, os contribuintes que possuem criptomoedas devem declará-las à Receita Federal no último dia de todo mês até as 23h59min59s, horário de Brasília. 

A regulamentação existe porque mesmo que as moedas virtuais não sejam regulamentadas no Brasil, elas podem ser equiparadas a um ativo financeiro. 

Quem deve declarar?

✖ Qualquer exchange de criptomoedas situada no Brasil. 

✖ Pessoas físicas ou jurídicas que moram no Brasil e tenham realizado operações em qualquer exchange situada no país ou exterior, ou que não tenham utilizado uma exchange para fazer negociações, desde que o valor mensal dessas negociações seja superior a R$30 mil.

✖ Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha realizado as seguintes operações com criptomoedas: compra e venda, doação, permuta, dação em pagamento, transferência ou retirada de moedas virtuais de uma exchange, cessão temporária, emissão e outras negociações que envolvam transferência desses criptoativos.

Prazos para a entrega das informações à Receita Federal 

✖ As informações devem ser transmitidas no último dia de todo mês até as 23h59min59s, horário de Brasília.

✖ O conjunto de informações a ser entregue no mês de setembro será referente às operações realizadas no mês de agosto de 2019.

Fique atento: pessoas físicas e jurídicas que residem no Brasil ou no exterior estão sujeitas a regras diferentes. 

O que acontece se não declarar?

De acordo com a Receita Federal, o contribuinte está sujeito a multas caso deixe de prestar as informações necessárias, preste-as após os prazos estipulados, transmita dados incompletos e errados ou omita eles.