A Câmara dos Deputados divulgou recentemente um relatório no qual aponta que o Projeto de Lei (2303/15), de autoria do deputado Aureo Ribeiro é a sétima proposta sobre economia mais acompanhada pela população no site da Câmara nesta legislatura. O projeto visa regulamentar o uso de criptomoedas no Brasil sob supervisão do Banco Central. 

Até a última quinta-feira (6), havia 24.101 propostas de emenda à Constituição, projetos de lei e projetos de lei complementar em análise na Câmara dos Deputados. 

O resultado da pesquisa feita pela Câmara demonstra que existe um grande interesse da população para que haja uma regulamentação para o uso de criptomoedas no Brasil.

Projeto de Lei 2303/15

O projeto de lei do deputado Aureo Ribeiro confere ao Banco Central a competência para fiscalizar e regulamentar transações com moedas virtuais, como o Bitcoin, e programas de milhagens de companhias aéreas. 

A proposta determina também que as operações conduzidas no mercado de criptoativos estejam sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

De acordo com o deputado Ribeiro, o objetivo do projeto é dar amparo legal para a criação de um arcabouço regulamentar para o mercado de moedas virtuais. 

Ele explicou que os programas de milhagem foram incluídos na proposta porque, segundo o entendimento do Banco Central Europeu, eles são um tipo específico de moeda virtual.

Para o deputado, a aprovação do projeto pode “reduzir os riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira da economia, diminuir a possibilidade delas financiarem atividades ilegais, além de proteger o consumidor contra eventuais abusos”.

Aureo Ribeiro destacou que a falta de uma regulamentação “põe em risco tudo, porque pessoas que investem e perdem seu dinheiro não têm a quem recorrer”.

“A gente quer estabelecer uma regra, sem taxar, para dar tranquilidade a quem usa a criptoeconomia no Brasil, declarou o deputado.

Será que em breve será regulamentado o uso de criptomoedas no Brasil? Deixe seu comentário.

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