Mercado Bitcoin indenizará cliente por saque indevido em sua conta na corretora
Nesta quinta-feira (2), o juiz Thiago Massao Cortizo Teraoka, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou que a corretora de criptomoedas Mercado Bitcoin restitua o valor que foi sacado indevidamente da conta de um investidor da empresa.
O autor do processo alega que, em novembro de 2019, R$2.288,00 foram sacados de sua conta na Mercado Bitcoin sem sua autorização. Segundo o investidor, ao entrar em contato com a corretora a mesma não solucionou o problema.
Em razão disso, o cliente processou a empresa solicitando o ressarcimento do valor retirado de sua conta, bem como o pagamento de R$10.450,00 por danos morais.
Contestação
Em contestação, a Mercado Bitcoin afastou sua responsabilidade pelo ocorrido alegando que o autor do processo foi vítima de uma fraude eletrônica por meio de “phishing”, uma vez que, supostamente, a operação foi realizada mediante a senha pessoal do investidor.
Segundo a exchange, não houve falha em sua prestação de serviço, de modo que a culpa do acontecimento é exclusiva do autor e de terceiros.
Em razão destes argumentos, a Mercado Bitcoin pediu a improcedência da ação.
O juiz responsável pelo processo declarou que, apesar do réu ter afirmado que a transação foi realizada mediante senha e confirmada posteriormente por e-mail de forma automática, não existe indícios de que isso tenha realmente acontecido.
“Por ser uma fraude digital, o corretíssimo seria a extinção do processo sem resolução do mérito, por necessidade de perícia. No entanto, o valor é baixo, o réu não sustentou a minha incompetência e, no caso concreto, o réu sequer apresentou alguma evidência do acerto da sua tese”, deliberou Teraoka.
Determinação
O juiz condenou a Mercado Bitcoin a restituir o valor de R$2.288,00 sacado da conta do cliente da corretora.
“O débito indevido em conta corrente (no caso de bitcoins) gera dano moral indenizável, pois capaz de retirar valores importantes para a subsistência e também demonstrar insegurança com o sistema de criptomoedas, baseado em confiança”, declarou Teraoka.
Além do valor a ser devolvido, o juiz determinou que o réu pague R$500,00 por danos morais. Além disso, a Mercado Bitcoin deverá pagar juros de mora de 1% desde 02/11/2019.
O juiz deu um prazo de dez dias para o acusado entrar com recurso. No entanto, o réu deverá cumprir a sentença em um prazo de 15 dias após o trânsito, independente da intimação.
Cadastre seu e-mail para receber notícias e novidades em primeira mão.
Gostou desse artigo? Seja o primeiro a ver outros conteúdos como esse.
Receber notícias no Telegram
ARIPIPRAZOLE pills
I happen to be writing to make you understand what a useful experience our princess went through visiting yuor web blog. She realized too many things, with the inclusion of what it is like to possess an incredible teaching style to make the others without problems thoroughly grasp various very confusing topics. You undoubtedly surpassed visitors’ expected results. Thanks for supplying those warm and friendly, trustworthy, revealing not to mention unique tips on your topic to Tanya.
tofranil cheap
My husband and i felt absolutely delighted Edward could complete his homework from the ideas he discovered from your very own site. It’s not at all simplistic just to be giving away helpful hints that men and women could have been making money from. So we keep in mind we have got the writer to give thanks to for that. The most important illustrations you have made, the simple web site navigation, the relationships you will help foster – it’s got many incredible, and it’s really helping our son in addition to the family know that the situation is exciting, which is rather mandatory. Thank you for everything!