Em decisão publicada nesta terça-feira (28) no Diário de Justiça do Estado de São Paulo, o juiz Ricardo Hoffmann determinou que a Indeal — empresa acusada de operar uma pirâmide financeira prometendo rendimentos com Bitcoin — efetue o pagamento de R$121.528,88 a um de seus clientes. O prazo para cumprir a determinação é de 15 dias.

“Intime(m)-se a parte(s) devedora(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para que efetue(m) o pagamento do valor da condenação, devidamente corrigido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%”, afirmou o juiz.

Indeal

A Indeal atuava de forma ilícita oferecendo rendimentos com criptomoedas. Os clientes da empresa recebiam propostas de investimentos alegando que poderiam ter lucros de até 30% ao mês. No entanto, a Indeal era apenas uma pirâmide financeira que foi encerrada em 2019 pela Polícia Federal, durante a Operação Egypto, deixando um prejuízo estimado em mais de R$1 bilhão. 

A polícia prendeu os líderes da empresa, além de bens como carros de luxo. Os veículos foram leiloados pela justiça com o objetivo de arrecadar dinheiro para pagar pelo menos uma parte dos clientes prejudicados. No entanto, o valor obtido é muito inferior à dívida da empresa. 

O processo

De acordo com Hoffmann, o autor do processo afirmou que realizou aportes financeiros na Indeal visando a aplicação em criptomoedas. Posteriormente, a empresa enviou um contrato de prestação de serviços em que constava acréscimos ao investimento financeiro feito pelo cliente, totalizando o importe de R$121.528,88. Todavia, ao solicitar o resgate dos valores investidos na Indeal, o investidor não teve sucesso. 

“[o autor do processo] alega que após acréscimos no investimento e pedido de levantamento total de seus créditos, a ré não respondeu quando contatada e até o presente momento não efetuou o pagamento do valor devido à parte autora”, declarou o juiz.

Levando em conta o prejuízo causado pela empresa, Hoffmann determinou a rescisão contratual e a restituição do valor desembolsado pela vítima.

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