O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicou hoje (8) no Diário Oficial, a decisão do processo de número 10299974-67.2019.8.26.0.562, autorizando o bloqueio de bens e imóveis do empresário Paulo Roberto Ramos Bilibio, dono da BWA Brasil, e de mais cinco pessoas como forma de garantir uma futura restituição dos valores pertencentes ao requerente do processo.

O juiz responsável pelo caso também determinou que seja comunicado a Polícia Federal a restrição da saída do país dos réus que constam no processo.

“Nessa quadra, impõe-se a adoção de medidas tendentes a garantir o resultado útil do processo ao final. Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar as seguintes medidas tendentes a garantir o resultado útil do processo NO VALOR TOTAL DE R$ 154.363,90: INSERÇÃO DOS DADOS DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE; PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD COM OS DADOS DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. Recolha-se, se o caso, a taxa devida. COMUNICAÇÃO À POLÍCIA FEDERAL PARA ANOTAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE SAÍDA DO PAÍS EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS FÍSICAS QUE CONSTAM DO POLO PASSIVO;  A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício para esse fim, cabendo à Parte o devido encaminhamento. BLOQUEIO DAS MATRÍCULAS INDICADAS DOS BENS IMÓVEIS INDICADOS A FLS. 08 DA PETIÇÃO INICIAL ATÉ EFETIVAÇÃO VIA ARISP”.

De acordo com informações do TJSP, Raquel de Fátima Lowe entrou com o processo contra a BWA Brasil solicitando a “rescisão do contrato e devolução do dinheiro”, no valor de “R$112.300,00”.

BWA Brasil

A empresa situada em Santos (SP), conhecida como BWA Brasil, oferecia investimentos em criptomoedas com retornos garantidos. Porém, em dezembro de 2019 começou a atrasar os pagamentos de seus clientes. 

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