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Grupo Bitcoin Banco

Juíza aceita pedido de Recuperação Judicial do Grupo Bitcoin Banco

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Juíza exige que o GBB informe em até 5 dias o valor que o grupo detém em criptomoedas.

 

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A juíza Mariana Gusso deferiu nesta quarta-feira (27) o pedido de recuperação judicial feito pelo Grupo Bitcoin Banco no início deste mês. 

No dia 4 de novembro, o advogado da empresa Edson Insfer, protocolou a petição inicial no Tribunal de Justiça de Curitiba, com o objetivo de solicitar a recuperação de oito empresas do grupo, afirmando que as instituições são economicamente viáveis e que possuem chances de superação. 

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Principais pontos do documento protocolado pela juíza: 

Crise 

A juíza que cuida do caso informou que o GBB alegou que teve problemas internos no sistema de negociações, fato que gerou insegurança em seus clientes, e que além disso a empresa foi prejudicada pelo comportamento abusivo de instituições financeiras. 

O GBB afirmou que em maio de 2019 foi identificado um problema no sistema que estava ocorrendo desde fevereiro, no qual “os saldos dos clientes poderiam ser duplicados através de transferências de computadores diferentes, se os resgates fossem realizados de forma simultânea”, situação que causou grande prejuízo para o Grupo, ameaçando a segurança e a estabilidade dos clientes. 

Por conta desta situação o grupo informou que decidiu interromper as solicitações de saques para evitar maiores impactos. 

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O GBB discorreu também sobre o encerramento de contas de clientes, inclusive do Banco Plural, informando que passou a ser inviável o gerenciamento das despesas do GBB sem o uso de um sistema bancário. 

No documento o grupo informou que após esses problemas começou a sofrer ações e impedimentos judiciais, bem como bloqueios de ativos. 

“Sustentou que a recuperação judicial seria o único meio a permitir o reequilíbrio das empresas, retomada das atividades e cumprimento das obrigações”

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Suspensão das ações

O GBB solicitou a suspensão de todas as ações e execuções ajuizadas em face das autoras, bem como “ o levantamento de todas as penhoras e constrições realizadas, e impossibilidade de arresto de ativos financeiro e de criptomoedas/ bitcoins”, alegando que qualquer tipo de arresto, liquidação de criptomoedas resulta na paralisação das atividades do grupo, e pode acabar atingindo criptomoedas pertencentes a clientes.

A juíza informou no documento que viu relevância no pedido da parte autora, e deferiu o pedido de tutela de urgência para a suspensão dos itens acima,

 “ […] os bitcoins são essenciais à atividade da empresa, que estará impossibilitada de se reerguer caso sofra arrestos de criptomoedas. Destaca-se que eventuais arrestos podem sim possuir o caráter de irreversibilidade, diante do “congelamento” de bens imateriais não somente essenciais, mas que são a razão de existir do grupo econômico. Assim, com fundamento no art. 300 do CPC, a tutela de urgência deve ser deferida.”

Separador de texto - Grupo Bitcoin Banco.

Esclarecimentos pendentes

Entre os principais esclarecimentos que ficam pendentes a ser prestados pelo grupo a juíza citou que não localizou a documentação relativa ao relatório de fluxo de caixa da empresa Zater, nem o balanço patrimonial da Bitcurrency do ano de 2016.

Gusso solicitou que a parte autora esclareça a relação que existe entre a empresa “Administração e Corretagens de Imóveis Inspira Ltda.”, e as demais empresas do grupo, visto que esta não consta dentre as autoras da demanda.

A juíza pede ainda que seja apresentada uma relação dos bens particulares dos sócios controladores e administradores das empresas. 

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Parecer

A juíza concluiu informando que o Grupo Bitcoin Banco apresentou uma vasta documentação no processo, possibilitando constatar a situação atual que as empresas do grupo enfrentam. Além disso afirmou que foi possível observar a viabilidade do processamento da recuperação judicial.

Por conta disso a juíza deferiu o pedido de recuperação judicial das oito empresas do GBB.

“A verificação da questão afeta à “Administração e Corretagem de Imóveis Inspira Ltda.” e a apresentação de documentos faltantes dispostos nos parágrafos acima não obstam o deferimento do processamento da recuperação judicial, eis que o restante da documentação exigida foi apresentado”, afirmou Gusso.

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Determinações ao GBB

A juíza determinou que o Grupo Bitcoin Banco apresente os documentos faltantes em um prazo de até 5 dias, devendo ser apresentado junto a isso o valor que o grupo detém de criptomoedas em seu nome e no nome de clientes. 

Além disso determinou que o grupo esclareça a existência ou não de passivo fiscal, “eis que, ainda que os créditos tributários não se submetam à recuperação judicial, caso existam estes devem constar da relação de credores”

Nas determinações feitas pela juíza ela informa que o devedor deverá apresentar mensalmente um demonstrativo de suas contas.

Gusso deu um  prazo de 60 dias para a apresentação do plano de recuperação judicial da empresas do grupo. 

Separador de texto - Grupo Bitcoin Banco.

Clique aqui para acessar o documento completo.

 

 

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