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GenBit

Juiz determina que GenBit pague cliente da corretora por descumprir contrato

Em decisão publicada nesta terça-feira (31) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o juiz José Fernando Steinberg determinou que a Gensa Serviços Digitais, empresa que gerencia a exchange de criptomoedas GenBit, pague R$7.262,37 a um de seus investidores.

A ação visa a resolução do acordo de adesão firmado entre o cliente e a corretora, sob a alegação de que o mesmo foi descumprido pelos réus, visto que algumas condições do contrato foram alteradas posteriormente.

Separador de texto - Bitcoin.

O autor do processo alega que adquiriu pacotes de investimentos do grupo empresarial com a promessa de que teria lucros. Esses ganhos seriam obtidos por meio da arbitragem de criptomoedas, ou seja, a compra e venda de Bitcoins em diferentes corretoras. 

Após aceitar um termo de adesão, o cliente investiu R$7.262,37. No entanto, ao solicitar a devolução do valor aplicado, o investidor se deparou com uma instabilidade no sistema eletrônico da empresa. 

Separador de texto - Bitcoin.

De acordo com o autor do processo, após a instabilidade, a GenBit obrigou seus clientes a aceitarem um termo de complementação de contrato. Com essa mudança, a corretora afirmou que pagaria seus investidores por meio do Treep Token (TPK), criptomoeda criada pela própria Holding Tree Part, grupo da qual a GenBit faz parte. 

O cliente entendeu que poderia perder seus investimentos se não aceitasse esse novo termo.

Neste momento, ele observou que a empresa possuía fortes indícios de fraude e suspeitou que a mesma estava descumprindo ordens da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Por conta disso, o investidor iniciou uma ação pedindo o bloqueio do valor investido nas contas bancárias do grupo réu, o qual foi deferido pelo juiz do caso. 

Separador de texto - Bitcoin.

Contestação

A Gensa Serviços Digitais contestou a decisão alegando que pratica uma atividade legal, visto que é uma corretora “regulamentada e inscrita nos órgãos oficiais”. 

A defesa disse também que a relação do autor com a holding Tree Part não está atrelada à corretora. 

Separador de texto - GenBit.

Além disso, a empresa réu declarou que o plano de vantagens contratado gera benefícios e pontos, os quais podem ser trocados por serviços e moedas digitais.  

Por fim, a corretora alegou que não deixou de cumprir suas obrigações, pois “apenas houve alteração da forma do acúmulo dos pontos e resgate”, e solicitou que o pedido do cliente não fosse aceito. 

Separador de texto - GenBit.

Decisão

Steinberg decidiu que a alteração contratual feita pela Gensa Serviços Digitais é uma medida prejudicial ao consumidor, de modo que não tem validade. Além disso, levou-se em conta na decisão a instabilidade no sistema eletrônico da empresa, visto que permitir saques/pagamentos em tempo hábil faz parte das disposições contratuais.

Sendo assim, o juiz determinou que o não pagamento periódico que havia sido acordado representa a falta de cumprimento das obrigações dos réus.

Separador de texto - GenBit.

Steinberg condenou as empresas a devolverem o valor de R$7.262,37 com as devidas correções, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde 01/12/2019. Além disso, o juiz destacou que as rés terão que arcar solidariamente com as despesas processuais, incluindo custas e honorários advocatícios.

 

 

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