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Juiz determina arresto de mais de R$169 mil nas contas da GenBit

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No processo, o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo observou que a forma de remuneração proposta pela corretora parece um esquema de pirâmide financeira.

 

Separador de texto - Bitcoin.

 

O juiz José Fernando Steinberg, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou o arresto de R$169.340,00 nas contas online da corretora de criptomoedas GenBit, bem como dos Bitcoins e veículos em posse da empresa. 

Com sede em Campinas (SP), a GenBit atuava como uma plataforma de negociação de criptomoedas, além de oferecer pacotes de investimentos prometendo rendimentos mensais de até 15% ao mês.

Os ganhos seriam obtidos por meio da arbitragem com criptomoedas ou seja, a compra e venda de ativos em diferentes corretoras visando lucrar com a diferença de preços. No entanto, a empresa não paga seus clientes desde setembro de 2019.

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O cliente que processou a GenBit alegou que havia contratado o pacote de investimentos oferecido pela ré transferindo mais de R$169 mil à empresa, mas informou que não recebeu as remunerações mensais prometidas.

O juiz observou que a “falta de remuneração, pelas rés, dos valores mensais prometidos [denota] que a forma de remuneração proposta se assemelha a um esquema de pirâmide financeira, notadamente pelo vultoso valor mensal prometido a título de remuneração, de aproximadamente 15% ao mês”. 

Por considerar que a forma de remuneração proposta pela GenBit se assemelha a uma pirâmide financeira, bem como devido às provas apresentadas pelo cliente da empresa, Steinberg deferiu o pedido de tutela de urgência solicitado “com o fito de determinar o arresto on line nas contas das rés, além do arresto de bitcoin, bem como de veículos, via RENAJUD, do importe de R$169.340,00, uma vez que a medida poderá se frustrar, se concedida somente ao final.”

Separador de texto - Bitcoin.

Em relação ao prazo paga o pagamento, o juiz determinou: 

“O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de pagamento para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, acrescida dos honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.”

Steinberg informou que caso a GenBit cumpra o mandado monitório no prazo estipulado, ela será isenta do pagamento das custas processuais.

 

 

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