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Atlas Quantum

Atlas Quantum alega ser injusto responder pelos bloqueios dos saques em sua plataforma

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Empresa de arbitragem alegou que não cabe ao Tribunal de Justiça de São Paulo julgar o processo, visto que seu contrato aponta o foro do Estado de Delaware, nos EUA, como competente para tal.

 

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O juiz Alexandre Zanetti Stauber, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que a empresa de arbitragem Atlas Quantum devolva R$313 mil a um cliente cujo dinheiro está bloqueado na plataforma. 

Em decisão anterior, o Tribunal de Justiça já havia deferido uma tutela de urgência determinando o bloqueio de R$229.758,42 nas contas da empresa. No entanto, a Atlas Quantum apresentou defesa em relação à decisão judicial, alegando ser injusto responder pelo bloqueio. O argumento é de que a plataforma não tem qualquer responsabilidade sobre a custódia das criptomoedas, visto que é mera intermediadora no serviço de compra e venda dos ativos. 

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A empresa alegou que a proibição feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desencadeou um volume atípico de saques na plataforma. De acordo com a Atlas Quantum, essa decisão fez com que algumas exchanges internacionais solicitassem uma série de documentos, interrompendo temporariamente as ordens de saques recebidas. Contudo, a plataforma declarou que está realizando os esforços necessários para normalizar a situação. 

Além disso, na defesa, a Atlas Quantum alegou que o Tribunal de Justiça de São Paulo não tem competência para julgar o caso, visto que seu contrato estabelece o Estado de Delaware, nos Estados Unidos, como foro competente para tal. Com base nessas alegações, a empresa pediu o indeferimento da ação.

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Decisão

O juiz declarou que a Atlas Quantum é responsável pelos bloqueios, visto que o autor do processo contratou os serviços prestados pela empresa.  

Stauber afirmou que o fato de o atraso nos saques ter sidos causado por exigências de outra empresa custodiante das criptomoedas não afasta a responsabilidade da Atlas Quantum perante seu cliente.

“O fato de a empresa requerida atuar como intermediadora na aquisição de criptomoedas não é circunstância apta da desnaturar a relação consumerista existente entre as partes”, declarou o juiz.

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Sobre as dificuldades da empresa de arbitragem para atender aos pedidos de saques em tempo hábil, Stauber observou que essas eventualidades fazem parte dos riscos do negócio, de modo que não podem servir de justificativa para negar a devolução do dinheiro dos investidores.

“O requerente [cliente] solicitou os saques nos dias 30/08/19 e 03/09/19 e, embora já tenha decorrido tempo mais do que suficiente para a ré estruturar-se para atender às solicitações dos clientes, sua inércia ainda persiste de maneira injustificada”, apontou o responsável pelo caso. 

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Em relação à incompetência alegada pela Atlas quanto ao TJSP para julgar o caso, o Stauber disse que uma cláusula que consta no contrato de adesão é abusiva, pois coloca o consumidor em desvantagem exagerada ao impedir o acesso ao Poder Judiciário. Ele afirma:  

“Observo que o termo de uso da plataforma disponibilizada pela ré não está claro no tocante à cláusula de eleição de foro. Enquanto no item 11 da versão constante a fls. 46/50 menciona o estado americano de Delaware como competente para a solução de futuros litígios, o item 8.3 da versão acostada a fls. 259/266 elege o foro da Comarca de São Paulo para dirimir eventuais demandas que venham a envolver as partes em relação ao serviço prestado.”

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O juiz enfatiza que, a fim de prevenir e reparar danos, o Código de Defesa do Consumidor é claro ao elencar como direito básico do consumidor o acesso ao sistema judiciário.  

Stauber afirma, ainda, que a Cláusula 11 apresentada pela Atlas Quantum elegendo uma jurisdição estrangeira impede que o consumidor tenha acesso à proteção de seus direitos. 

“Rejeito, pois, a preliminar de incompetência deste Juízo para o julgamento do feito”, deliberou o juiz. 

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Por fim, o mesmo condenou a Atlas Quantum a devolver solidariamente o valor de R$313 mil referente aos investimentos do cliente na empresa. Esse valor terá que ser corrigido “desde a data da propositura da ação pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidos de juros moratórios legais de 1% ao mês desde a data da citação.” 

Além disso, o juiz manteve a tutela de urgência concedida anteriormente, exigindo que os valores bloqueados permaneçam nos autos até o trânsito em julgado da sentença. 

 

 

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