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Casa da Moeda do Brasil

Bolsonaro acaba com o monopólio da Casa da Moeda na emissão de papel-moeda

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O Presidente Jair Bolsonaro anunciou medida que permitirá que outras empresas prestem o serviço ao governo.

 

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Durante um evento que ocorreu no Palácio do Planalto para comemorar os 300 dias de governo de Jair Bolsonaro, o Presidente da República anunciou uma medida provisória que rompe com o monopólio da Casa da Moeda do Brasil na fabricação de papel-moeda e moedas metálicas. 

Com essa mudança, empresas privadas — nacionais ou estrangeiras — poderão concorrer por meio de licitação para prestar esse serviço ao governo.

De acordo com o Ministro da Secretaria-geral da Presidência, Jorge Oliveira, ao permitir que outras empresas façam o mesmo serviço, haverá um aumento de oferta e, consequentemente, uma redução nos custos da emissão. 

O Palácio do Planalto informou que a Casa da Moeda será a única habilitada para prestar esse serviço até o dia 31 de dezembro de 2021, mas que até lá as empresas que tiverem interesse em exercer essa função poderão se candidatar para concorrer com a estatal.

A responsabilidade por coordenar todo esse processo será da Receita Federal.

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Privatização

Recentemente, a Casa da Moeda do Brasil  anunciou que teria como parte de seu conselho administrativo o economista e especialista em criptomoedas Fernando Ulrich. 

A indicação para ser membro da estatal partiu do Secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, que está reformando a diretoria da instituição com o objetivo de privatizá-la. 

A iniciativa de romper com o monopólio da instituição representa o início de uma transição que ocorrerá aos poucos.

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