Juiz suspende emissão de token do Telegram em liminar solicitada pela SEC

25/03/2020

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Nesta terça-feira (24), o juiz do Tribunal Distrital do Sul de Nova York, P. Kevin Castel, determinou em decisão liminar que a distribuição do token “GRAM” viola as leis de valores mobiliários dos EUA.

Na decisão, Castel ordenou que a plataforma de mensagens Telegram se abstenha de emitir sua criptomoeda “GRAM”, atendendo a uma solicitação da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC).

Na liminar, o juiz diz que a SEC demonstrou um caso plausível de que o Telegram havia vendido títulos não registrados.

O órgão regulador processou o Telegram em outubro de 2019, afirmando que a empresa havia violado a lei federal quando levantou quase US$2 bilhões com a venda de tokens em 2018, prometendo aos investidores que mais tarde revenderiam esses tokens ao público com um lucro considerável.

“A SEC demonstrou uma probabilidade substancial de sucesso em provar que o atual plano do Telegram de distribuir Grams é uma oferta de valores mobiliários”, destacou.

Na época, o Telegram contestou as reivindicações da SEC, mas concordou em adiar o lançamento de seu token até que o caso fosse resolvido.

A empresa vendeu sua criptomoeda sob o chamado contrato simples para tokens futuros (SAFT), que é um contrato de investimento projetado para fornecer uma alternativa compatível com uma ICO.

Agora, a SEC deu passo mais perto de garantir que haja uma decisão permanente.

O juiz constatou que a “revenda de GRAMS para o mercado público secundário seria parte integrante da venda de valores mobiliários sem declaração de registro necessária”.

Castel disse: “O Telegram sabia e entendia que compradores não estariam dispostos a pagar US $ 1,7 bilhão para adquirir grams apenas como um meio de armazenar e transferir valor. Em vez disso, o Telegram desenvolveu um esquema para maximizar o valor que os compradores iniciais estariam dispostos a pagar, criando uma estrutura para permitir que esses compradores maximizassem o valor que receberiam após a revenda ao mercado”.

Embora uma liminar não seja uma decisão final, o parecer do Tribunal sugere que provavelmente também será introduzida uma liminar permanente. O Telegram poderá recorrer à liminar e levá-la a julgamento.